Advogado Online

Yago Mahatma

Ipatinga (MG)

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Comentários

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Yago Mahatma

Comentário · há 7 anos

Responsabilidade Civil do Estado

Fabrício Bolzan · há 15 anos

Cilene, quando a culpa for concorrente (e não exclusiva) da vítima, não haverá exclusão da responsabilidade do Estado, mas atenuação. Ex: passageiro que viajava pendurado pelo lado de fora do trem (pingente) caiu e sofreu danos. Nesse caso, O Superior Tribunal de Justiça reduziu pela metade o pagamento de indenização, pois concluiu pela culpa concorrente da vítima, isto é, tanto a vítima quanto a empresa estatal de transporte ferroviário foram considerados responsáveis pela causação do acidente. O passageiro não deveria andar pendurado no trem e a empresa estatal deveria proibir essa conduta (Recurso Especial nº 226348).

Yago Mahatma

Comentário · há 8 anos

LEI Nº 11.924, DE 17 DE ABRIL DE 2009

Presidência da Republica · há 17 anos

O enteado ou a enteada,havendo motivo ponderável e na forma dos §§ 2ºe 7º da Lei 11.924/2009, deste artigo,poderá requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento,seja averbado o nome de família de seu padastro ou de sua madastra, desde que haja expressa concordância destes,sem prejuízo de seus apelidos de família. Em outras palavras fica a crivo do juíz